# Registro público: TJPR — 00796484720198160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795191/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9251943e357ada50b0d605534632f5e3736e1d49b9d7a3dfefe93437450d193e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2021-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-09** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização por Dano Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T12:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-12-16T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-16T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T12:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-03-03T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T13:44:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-03T13:44:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-27T10:45:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-27T12:01:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-12-16T09:55:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-16T09:55:29.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-12-16T11:59:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-16T18:51:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-27T00:07:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-12-27T00:08:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-02-26T17:26:32.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-03-09T15:27:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-14T00:09:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-03-14T00:10:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-14T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-20T00:35:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-20T00:44:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-16T14:44:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-16T14:44:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000024320148172810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401833/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7780, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
- [TJPE — 00000290520228173470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877912/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJRO — 70359864520168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184671/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 2ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00005881620218160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492411/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00047691520158160128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2093375/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DELCIO MIRANDA DA ROCHA
- [TJPE — 00000113820218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092898/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 00027644120248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168290/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 10433, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Impugnação ao Cumprimento de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 15ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- [TJRO — 00069991920108220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876794/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO / 5ª VARA CÍVEL