# Registro público: TRT23 — 00000014520215230046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3199458f3592a0cc333e068000825fac2922c7484ee85b6388e1c906b4be1dbe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 355
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-05
- **Último ato com data válida:** 2026-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-27** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-05T09:35:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-18T11:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T12:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T07:57:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-17T13:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T09:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-05T09:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-23T08:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T14:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-05T14:37:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-10T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-10T10:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-15T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-09T13:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-14T16:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T07:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T07:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T09:38:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-16T13:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-22T17:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-10T09:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-14T19:46:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-19T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-06-28T09:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-07-03T11:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-07-04T13:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-07-20T21:34:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2023-07-26T09:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T10:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-10T07:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-06T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T12:53:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-15T17:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-01T13:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-02T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-05T14:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-04-17T10:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}
- 2024-05-15T09:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 355 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795209.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 355 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2021-09-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/336`
- 2023-08-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2023-08-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2023-11-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2024-11-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-01-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-02-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2025-02-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2026-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2026-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2026-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2026-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2026-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2026-01-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2026-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/244`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-02 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-09-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/336`
- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/202`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001770220215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000875120225230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00001623820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT13 — 00001527020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000382320175120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- [TRT2 — 00000534720115020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT4 — 00000949520115040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13995, 13996, 13999, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO