# Registro público: TJPA — 00000172120068140144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- **Classe:** Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795241/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c50634bb758771c4b76930eed4b02af7e3805a106bc6a1d4469f1fa6ff7c820

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-06-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-12T09:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T11:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2015-12-19T11:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}
- 2026-07-09T12:37:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6845", "nome": "VARA ÚNICA DE PRIMAVERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00002043020178100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TJPR — 00000151220268160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960943/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / CORBÉLIA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00001847620058180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955057/) — classe: Declaração de Ausência; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Declaração de Ausência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJRN — 00088479720088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940735/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAP — 00028566720238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921364/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJGO — 00190288219948090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905742/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJGO — 00187688620168090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901690/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Judicial
- [TJGO — 00187721920138090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898014/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PRIMAVERA / Vara Judicial