# Registro público: TRF2 — 00314872320174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795274/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70b35989b2a9c7a1689c980b9806c2ed9e577a1c44fd89dfeb6d564150b63d6b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-22
- **Último ato com data válida:** 2019-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-12** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-02** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-02-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Cofins | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-02T18:27:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-06-12T01:18:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00000938120114025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439571/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF5 — 00014144820254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801104/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF6 — 00001100320074013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028522/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE DIVINOPOLIS
- [TRF2 — 00305661620074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802521/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 12
- [TRF2 — 01383405620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801344/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 12
- [TRF2 — 00310005020174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797112/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5946, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 11
- [STJ — 00004183420154050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF6 — 00001099020174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5012229/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO