# Registro público: TRF2 — 01499675720174025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 11
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795285/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cdf38884ac32b5893bf8a81aa428d3e2018968e6147e335a0efd07619f67ac19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-07
- **Último ato com data válida:** 2019-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-04-11** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2019-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão da Exigibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-07T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-11T20:23:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2019-07-11T17:32:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00015697920074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972777/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002368920164013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 08ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001000820114013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968706/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE IPATINGA
- [TRF2 — 00016079120074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971588/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00024298020074025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966733/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF1 — 00002348320154013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4966558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 12ª - Salvador
- [TJSE — 00029616120138250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299620/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00017002420098250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4292791/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5987
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA