{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7953,"origem":"stj","sha256_origem":"22fa91a4e6456f969926d47010493f0620be7b9d492615bb05790a5cc59816b7","registro_original":{"id_fonte":"000820949","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2072428","numero_registro":"202200434167","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2022-08-08","data_publicacao":"2022-08-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. PLANO DE SAÚDE.\nMUDANÇA DE CATEGORIA DE DEPENDENTE. SITUAÇÃO NOVA DESVANTAJOSA.\nDEVER DE INFORMAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA.\nIMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. REVALORAÇÃO DA\nPROVA. AFASTAMENTO. 3. RAZÕES RECURSAIS INSUFUCIENTES. 4. AGRAVO\nIMPROVIDO.\n1. Modificar o entendimento do Tribunal local (acerca da falta de\nobservância do dever de informação ao segurado do plano de saúde)\nnão prescindiria do reexame de matéria fático-probatória, o que é\ninviável devido aos óbices das Súmulas 5 e  7/STJ, não sendo o caso,\ntambém, de revaloração da prova.\n2. Razões recursais insuficientes para a revisão do julgado.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 02/08/2022 a 08/08/2022,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino,\nRicardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:5"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000005 SUM:000007"],"jurisprudencia_citada":"(REVALORAÇÃO DA PROVA)\n   STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1593194>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6a9e7ec3-84b1-4031-846a-91ed3696ae20/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"c7d15242f84b19ef47c8f7f3bbc3e872499dd56cba51f81fb5d7d82d92524504","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}