# Registro público: TRE-SP — 06000023720246260392

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795302/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795302.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ede1c79379bb86ed45fc0fa4f07dde56d01bcb201e7f617fb41df10001b4e31f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2024-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-09** — Reativação (TPU 849)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T16:25:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-02-20T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-15T12:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-03-15T16:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-15T12:04:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-02-20T16:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-03-06T17:33:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-03-06T17:33:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-03-15T16:35:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-03-15T16:36:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-05-09T16:23:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-06-06T16:34:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-06-06T16:34:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-06-06T16:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}
- 2024-06-06T16:34:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15351", "nome": "392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000099320206130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781095/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000099820236130077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781042/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 77ª Zona Eleitoral - Carmo do Rio Claro
- [TRE-MG — 06000099520266130044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780022/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 44ª Zona Eleitoral - Bocaiúva
- [TRE-SC — 06000364220216240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779976/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 46 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001086820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778540/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001376420216170114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777851/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / CARTÓRIO DA 114ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000237920256260003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777840/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 3 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTA IFIGÊNIA
- [TRE-SP — 06000236220246260214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777722/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 392 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PONTE RASA / 214 ª ZONA ELEITORAL - BURITAMA