# Registro público: TJSE — 00212060220208250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acf4d83e94b0a553607c627f44d37908af0742ae02ec794994669cf232d11929

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-21
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** —  (TPU )
> **2020-06-04** — Arquivamento (TPU 228)
> **2020-06-04** —  (TPU )
> **2020-05-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Desaparecimento,consunção ou extravio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-22T08:23:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-06-05T09:03:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-04T19:54:40.000Z —  (TPU None)
- 2020-06-05T09:39:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-05T09:39:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-05T09:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-06-04T15:59:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2020-05-25T09:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-25T07:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-05-21T17:02:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Desaparecimento,consunção ou extravio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-04 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-06-04 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-05 no assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00414802120198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802757/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952, 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00278531820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794715/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001854120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJSE — 00197366720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801386/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952, 11174
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRR — 08012837120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939510/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJPI — 00001810420208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001837120208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914933/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPA — 00002233620218140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3862567/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11174
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM