# Registro público: TJSE — 00437785420178250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2923d06496433ea35d6fc030354286debf24c2c7a8ae5e72ed12aaf48af71ff4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27
- **Último ato com data válida:** 2019-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-21** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-23T08:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-14T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-09-20T11:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-20T11:19:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-20T11:18:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-07T06:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-25T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-04-24T08:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-17T08:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-17T07:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-14T11:31:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-14T10:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T09:17:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-21T16:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-08-21T13:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-17T15:56:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2018-07-31T08:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-04T10:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-27T11:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-27T11:43:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-12-12T12:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-12T12:39:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-10-21T15:15:01.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2019-10-16T12:44:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-10T12:26:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-12-19T11:23:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-18T11:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T09:09:59.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2018-11-21T13:10:56.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2018-08-21T13:49:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-10T06:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-07-04T10:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-03T12:29:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-17 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-10-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-10-10 para o assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-12 no assunto oficial «Multa Cominatória / Astreintes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00029305220188250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806311/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CARIRA
- [TJSE — 00015481220138250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230827/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJAC — 00001488220158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747764/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível
- [TJSE — 00003541920188250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805988/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GRACHO CARDOSO
- [TJSC — 03016489320158240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410373/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Regional de Direito Banc�rio
- [TJSC — 50001433620208240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/408311/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 50019178620218240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403084/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10686
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única da Comarca de Itapiranga
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10686
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1000 do STJ: Multa Cominatória / Astreintes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1000/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.218.209 do STJ: multa cominatória (astreintes)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218209/) — Afinidade temática entre títulos