# Registro público: TRE-PR — 00000811820126160181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795389/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795389.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac6f1886c816ceacba6163218d6fe285cc126c9f944a33822fe589fa93c9383c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-14
- **Último ato com data válida:** 2018-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-14T16:14:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T16:15:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T16:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-08-14T16:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-14T17:31:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-17T13:12:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-17T13:07:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-23T13:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T17:12:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-14T16:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T17:31:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2012-08-14T17:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T17:50:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-15T17:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-17T14:35:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-17T14:36:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-23T14:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T20:42:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T20:43:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-27T17:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:43:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-18T09:43:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2012-10-18T09:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-18T09:45:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-18T09:45:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T16:34:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-23T16:34:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-23T16:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-23T16:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-23T16:35:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:20\.971553660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-08\-14T16:14:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac6f1886c816ceacba6163218d6fe285cc126c9f944a33822fe589fa93c9383c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00004243320166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799158/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00004541020126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796939/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Cautelar
- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00044439720076160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739061/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III