# Registro público: TJRS — 50020249420198210031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baca72a49a6a5924efd419991d6ea284c4c0767cb2a294293c6607426b3f13cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-08** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-04** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T18:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-19T18:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-08T08:36:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-04T17:50:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-08-04T06:59:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-11-28T16:05:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-19T18:48:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-08T08:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-29T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-12T17:17:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-11-13T11:16:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T13:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T13:38:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-30T14:13:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-09T03:35:37.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-04 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-19 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50029868320208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 00003801920188210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Vara Judicial - Herval
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRS — 50030023720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792720/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07001448620178020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797539/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Gabriel / Foro de Traipu - Vara do Único Ofício de Traipu