# Registro público: TRE-MT — 06000037620236110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0add2565728ae04891c0f54168b16eff49c50dd7e8f68bee3032184c7820ca79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-10** — Reativação (TPU 849)
> **2023-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-30T09:56:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-30T10:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-30T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-07T13:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T13:52:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-15T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-22T16:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-22T17:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-10T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T14:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T14:05:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T19:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-15T10:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-16T18:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-21T15:16:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-23T10:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T04:44:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-15T04:44:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-21T14:37:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-30T09:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-07T11:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-07T11:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-10T13:53:03.000Z — Acolhimento da Justificativa do Mesário Faltoso ou Dispensa de Multa (TPU 14937)
- 2023-03-10T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T11:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-14T11:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-23T10:41:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-23T10:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-04-10T00:41:31.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-04-10T00:41:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-04-12T09:46:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-04-12T09:46:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000392720266160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082473/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TRE-PR — 06000394720266160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082432/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 174 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RJ — 06000825120216190149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082405/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 149ª ZONA ELEITORAL DE GUAPIMIRIM RJ
- [TRE-SP — 06000256320236260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082244/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 118 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TRE-GO — 06000370520236090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081998/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-GO — 06000373420226090038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081771/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 038ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIATUBA
- [TRE-MS — 06001083420226120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081447/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PR — 06000390520236160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081442/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª Zona Eleitoral / 28 ª zona eleitoral-Apucarana