# Registro público: TJRJ — 00250455520208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56296e5c3b1893358f7150ffd6dbbbb32ac850f0acf036a1d18ce27f9af3a806

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-09-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-09-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-20T15:26:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-08-27T01:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-27T01:43:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-03-03T22:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-26T15:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-05T09:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T16:02:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-08T19:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-24T21:59:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-29T08:21:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T12:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-03T13:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-20T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-28T19:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-14T15:00:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-12-14T15:43:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-01-28T04:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T16:04:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-03T16:04:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T15:27:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-26T15:27:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-04T15:09:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-04T15:09:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T18:22:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-09-28T11:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-10-12T02:19:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-19T21:59:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-11T14:46:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-22T14:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-10T12:10:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-05-30T12:51:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-26T22:13:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T12:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-03T12:26:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-20T15:09:24.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2022-09-28T15:11:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-28T15:11:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-09-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-09-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00252351820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRS — 50029868320208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00176611220188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741940/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00228757620218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741001/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA