# Registro público: TRT2 — 00000507320155020081 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cd37b6c3778d267db212d99fff4369c4c017bcbc30a367029bdc2d54c854266f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-08-19** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2020-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-18** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-17** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-12T14:30:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-17T16:49:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-17T17:02:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-20T15:59:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T12:19:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-16T19:47:50.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-14T17:24:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-15T16:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-17T17:21:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-17T11:06:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T11:31:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T13:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T13:43:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:31:43.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-19T01:31:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-01T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-09-01T01:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T21:52:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T21:52:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-26T16:13:04.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T13:42:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-08-18T14:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29980", "nome": "81ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-08-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-09-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2020-03-26 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-08-18 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:15:08\.494000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cd37b6c3778d267db212d99fff4369c4c017bcbc30a367029bdc2d54c854266f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000508020165020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795310/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010254620125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT2 — 00000477220165020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737572/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT18 — 00004613020115180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / Goiânia - 11a Vara - [TRT6 — 00000892820175060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / OLINDA - 01A VARA - [TRT21 — 00003142020205210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162773/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT6 — 00000893620195060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 81ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 11A VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** cd37b6c3778d267db212d99fff4369c4c017bcbc30a367029bdc2d54c854266f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)