# Registro público: TRT2 — 00000493020155020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b710bca9703383ad005304b7de53baa8d14a9a67b3a89b3bd9c740052d106ef4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 384
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-01-14** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Gratificação por Tempo de Serviço | Décimo Terceiro Salário | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Outras Gratificações | Expurgos Inflacionários | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-16T07:19:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-02-16T07:19:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-18T00:49:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-18T00:49:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-18T00:49:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-18T00:49:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-15T16:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T15:28:32.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-18T19:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-20T01:36:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-20T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-24T00:24:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-06T17:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-12-07T18:40:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-12-11T19:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-12-15T01:58:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-12-15T01:58:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-07T00:52:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-11T21:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-18T13:57:08.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-21T18:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T10:06:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-24T10:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-28T02:22:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T02:11:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-30T21:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-30T21:43:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-22T01:42:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-22T01:59:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-30T22:34:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-05T13:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-05T13:14:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T05:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-26T04:24:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29967", "nome": "68ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-07T21:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-07T22:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-18T16:01:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-01-21T13:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-25T00:48:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 384 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795484.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13914](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13914)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 384 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Outras Gratificações — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2021-05-12 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/148`
- 2021-05-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/366`
- 2023-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2023-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2023-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/265`
- 2023-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/268`
- 2023-09-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2023-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/376`
- 2026-01-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2026-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2026-01-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2026-01-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/297`
- 2026-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/383`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Multa de 40% do FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/304`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-05-12 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/148`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2021-05-26 relativo a «Multa de 40% do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00006252320215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13914, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000440320135020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT23 — 00022426020175230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT2 — 00000494020115020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13914, 14006, 14032
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005270920155020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT23 — 00003020620215230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14006, 14032, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00000334020175130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00000341420195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13914
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** b710bca9703383ad005304b7de53baa8d14a9a67b3a89b3bd9c740052d106ef4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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