# Registro público: TRT4 — 00000977420135040303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d0147cc9b493d9d9db9ee63b9bb40e0a7e8a5909315915966ab231f0ba8febb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 241
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-07-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-09** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Gratificação de Férias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-05-14T17:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-04T10:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-05T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-30T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-03T10:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T11:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T11:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-30T14:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-30T15:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-31T01:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-31T01:30:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-14T01:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-15T00:24:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-15T16:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T16:24:43.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-11-11T10:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T01:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-12T01:35:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-23T00:03:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-24T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T14:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-27T01:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-27T01:24:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-12-03T00:12:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-07T10:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-13T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-11T14:36:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 241 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009043520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000087620235050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT5 — 00000090320235050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00007474220135040103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00001006920115040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968, 13999
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT14 — 00001779720245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13814, 13909, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT9 — 00000451520245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000257820245090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13909, 13968, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 07ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA