# Registro público: STJ — 00000424120158180036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccce8284715993c023ed2f00d0fcc586f22f2e152f745117ce136997f1bd7c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-21** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T10:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-21T10:56:23.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T16:55:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-19T12:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-19T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-19T13:17:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T17:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-20T14:10:01.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427)
- 2020-03-23T05:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-28T18:31:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-28T18:31:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-20T14:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-20T19:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945)
- [Outros processos do assunto TPU 10422](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10422)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 01225934220148130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910544/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10422, 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 00201628120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074267/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00001376520118200130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785072/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671, 10945
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA
- [STJ — 00000241620178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175257/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10422, 10671
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRT3 — 00001634720145030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJRR — 08014406420258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072604/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJPE — 00000301920208172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072029/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMG — 00176234220158130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068303/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10422
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência