# Registro público: TSE — 00010145920136000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF1
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da6c82b72771e75dd93e0f1c50d6e0eee0084a33d07eab6fcbc3698cdb42b9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Guarda Permanente (TPU 867)
> **2024-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-09-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-26T13:28:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-12-26T14:45:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-01-24T13:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2014-01-24T14:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-01-24T14:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-05-14T16:07:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-10T15:46:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-11-10T16:40:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T15:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-30T17:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-03T22:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-03T22:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-04T10:21:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-08-01T13:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-01T13:54:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-09T19:28:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2024-09-10T17:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-06T13:56:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2014-05-06T13:56:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-02T01:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-02T01:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-26T13:26:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2013-12-26T13:39:32.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2013-12-26T14:05:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-26T14:45:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-26T14:46:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2013-12-26T14:46:49.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-01-07T14:55:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T13:14:51.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-01-24T13:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-24T14:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-01-24T16:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-29T16:40:42.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-04-30T15:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-02T13:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-06T17:29:24.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-05-06T17:29:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-19T18:25:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795496.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-14 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-11-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-04 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-09 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-11-11 — Guarda Permanente — `/resposta/corpo/movimentos/69`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-15 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:50\.644606024Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-26T13:26:52\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3da6c82b72771e75dd93e0f1c50d6e0eee0084a33d07eab6fcbc3698cdb42b9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 00005668620136000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799632/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TSE — 06005053020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159544/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Consulta
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 10ª Zona Eleitoral
- [TSE — 00007386220126000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799037/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000692320166140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06001877520196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401963/) — classe: Revisão de Eleitorado; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Revisão de Eleitorado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF1 / Gabinete Corregedor Eleitoral - Desembargador Aristóteles Lima Thury