# Registro público: TRF2 — 00463557920124025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 17 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795528/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795528.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ea2ac50f80e0b09cbec49103644fd706afe0ebfb05dc108094a9d1cc31772824 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-11 - **Último ato com data válida:** 2018-09-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-05** — Não-Provimento (TPU 239) > **2018-07-04** — Sentença confirmada (TPU 12252) > **2016-08-01** — Reativação (TPU 849) > **2015-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-06** — Negação de Seguimento (TPU 236) > **2015-05-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro Profissional ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-11T17:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2015-10-06T11:56:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236) - 2015-11-17T13:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-08-01T11:50:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2018-07-04T13:58:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252) - 2018-09-05T13:45:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-11 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-10-06 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-07-04 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-05 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2018-07-04 trata do assunto oficial «Registro Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:26:21\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150430122900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ea2ac50f80e0b09cbec49103644fd706afe0ebfb05dc108094a9d1cc31772824 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01573829120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826185/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 24 - [TRF2 — 00069455620184025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091564/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00399204220124013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/864122/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TRF2 — 01287176520174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/811864/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / GABINETE 18 - [TRF6 — 00218738820104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849094/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TRF6 — 00631391620144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/842291/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete 14 - [TRF5 — 00022841120034058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402942/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10167 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Desemb. Fed. Manoel Erhardt - [TRF1 — 00002459420164014103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129481/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10167 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Vara Única de Vilhena