# Registro público: TRE-PR — 00088995620086160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54e1c9f09d791e47260516013812cfe64b5483e72ea75ba25a49238f6d4ab91c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-09-28
- **Último ato com data válida:** 2018-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-24** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2008-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-11-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2008-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2008-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2008-10-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-28T16:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T16:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T16:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-28T20:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-09-29T18:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-09-30T15:59:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-01T12:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-01T18:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-02T17:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-06T13:29:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-06T16:18:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-10-06T16:19:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-06T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-08T16:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-08T17:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-10-09T16:38:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-15T10:20:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-10-22T12:28:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-10-14T15:44:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-10-22T12:39:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2008-09-28T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2008-09-28T16:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-28T20:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-28T20:02:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-28T21:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T00:00:00.000Z — Concessão (TPU 210)
- 2008-09-29T18:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-09-29T20:35:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-29T20:41:20.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2008-09-29T20:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-01T12:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-01T16:33:06.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2008-10-01T16:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T15:57:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-02T16:06:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-10-02T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-06T16:42:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T15:12:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795533.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11651](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11651)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2008-09-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2008-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2008-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-10-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-10-13 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2008-09-28 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2008-09-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Extinção» em 2008-10-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:36\.044459198Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-09\-28T16:50:57\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 54e1c9f09d791e47260516013812cfe64b5483e72ea75ba25a49238f6d4ab91c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007840720126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792459/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00004174120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800075/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
- [TRE-RS — 00003223520126210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142087/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00007304120126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791970/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Cautelar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PA — 06011868320186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128836/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Juiz Auxiliar Edmar Silva Pereira
- [TRE-CE — 00004313420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399140/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TSE — 06005107020206140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162523/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / GABINETE STF3
- [TRE-TO — 06011656420206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161610/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11651
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO