# Registro público: TJSP — 00007073919978260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c3ca904ca85f981049c9e730517538ed5d4699f7189751be4f51e6647a928220

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-05-06** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-06T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-25T14:16:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-03-27T15:27:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-20T13:30:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 1997-02-13T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-05-12T17:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-04T16:17:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-13T16:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-28T16:48:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-02T16:16:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-21T17:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-06T16:32:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-27T17:13:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-05T16:05:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-29T14:04:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-18T15:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-05-12T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-13T10:54:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-04T10:08:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T15:13:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-30T14:14:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-11T15:57:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-07T15:26:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-13T11:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T18:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795535.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-03-04 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-03-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2013-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-06 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2013-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-11 no assunto oficial «Furto (art. 155)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00314893820118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00010789820148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/425031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJSP — 00026215020118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/812740/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00165383920118260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Criminal
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO