# Registro público: TRE-AM — 00002888520166040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 773066eb84aaed4d0b2b45d0a2a7fb725e8bb5b7ab49e979ec93dbeb3b955633

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-24** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T15:34:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T15:38:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:12:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-06T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T10:19:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T11:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T11:27:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T14:10:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-26T15:34:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T16:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T11:24:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-08T11:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-23T17:04:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T14:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:17:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-19T11:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14362", "nome": "27  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-24 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-03-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-19 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00003067820126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06003251520206040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424436/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 30 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00002313920126040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795775/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 17 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00003071420166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS