{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79565,"origem":"stj","sha256_origem":"8d32985685089d54d1a6682b7ae10d0f0828d6157f936f54905fe3c93e71caab","registro_original":{"id_fonte":"000893383","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"201206","numero_registro":"202402623036","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-12","data_publicacao":"2024-11-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA FUNDAMENTADA.\nALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA E PRONÚNCIA\nFUNDAMENTADA EM PROVA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS\nEM HABEAS CORPUS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA.\nRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto para revogar a prisão\npreventiva de recorrente acusado de homicídio qualificado. A defesa\nalega ausência de requisitos para a manutenção da custódia cautelar,\nfragilidade das provas e fundamentação da sentença de pronúncia em\nprova indireta. Requer a revogação da prisão preventiva, com base na\ninsuficiência de provas e na alegada ausência de periculosidade\nconcreta do recorrente.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2.Há duas questões em discussão: (i) verificar a adequação do habeas\ncorpus como meio processual para contestar as provas relativas a\nautoria que embasaram a sentença de pronúncia e a prisão preventiva;\n(ii) avaliar se estão presentes os requisitos do art. 312 do Código\nde Processo Penal (CPP) para a manutenção da prisão preventiva,\nespecialmente quanto à gravidade concreta dos fatos e ao risco de\nreiteração delitiva.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3.O habeas corpus não é o meio adequado para contestar a fragilidade\ndas provas utilizadas para a fundamentação da sentença de\npronúncia, pois isso exige exame detalhado do conjunto\nfático-probatório, procedimento incompatível com a via estreita do\nwrit.\n4.A sentença de pronúncia está devidamente fundamentada em elementos\nde prova colhidos durante a instrução processual, sendo suficiente\npara justificar a manutenção da prisão preventiva, conforme\nentendimento consolidado do STJ.\n5.A prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito\nimputado ao recorrente, consubstanciada no modus operandi do crime,\nque envolveu disparos de arma de fogo em circunstâncias de elevada\npericulosidade, e pela necessidade de garantir a ordem pública,\nevitando o risco de reiteração delitiva, especialmente considerando\nque o paciente possui histórico criminal relevante.\n6.A existência de provas indiretas não desqualifica a fundamentação\nda sentença de pronúncia para fins de decretação de prisão\npreventiva, uma vez que o CPP exige apenas indícios suficientes de\nautoria para essa fase processual.\n7.A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão é\ninsuficiente para garantir a ordem pública, dada a gravidade dos\nfatos e a periculosidade evidenciada pelo histórico de reiteração\ndelitiva do recorrente.\nIV. DISPOSITIVO\n8.Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a34a77b1b6ef8317acf222290405c8acbe2f3495c83daec9baf317407acc021b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}