# Registro público: TRE-MG — 00000504920196130144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b120386f64743ec64617814b3b88c003bdb28ee3e9d3da87953aeac3e045dad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-13
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Procedência (TPU 219)
> **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-08-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-13T17:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-07-10T13:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-08-15T14:54:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-05-13T17:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-05-16T15:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-05-16T15:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-05-16T15:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-06-04T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-06-04T14:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-07-12T13:20:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-07-12T13:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-08-07T17:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-08-08T18:03:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2019-08-09T16:27:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-04T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-04T10:32:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-09T13:37:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-16T13:25:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-16T14:59:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}
- 2020-03-16T15:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15812", "nome": "144ª Zona Eleitoral - Jacinto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005180220126130324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942180/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 324ª Zona Eleitoral - Buritis
- [TRE-MG — 00005072420166130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942127/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- [TRE-RS — 00003294520166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000502720156130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795964/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-RS — 00003282920166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148606/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000450420166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206714/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004769820166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206710/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 00011389420046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206684/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª Zona Eleitoral - Jacinto / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA