# Registro público: TJRJ — 00287811820198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795682/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 642abc55ca564eacd3bf4743d2398b6acff7c5638113c6f87801e38bcd83b2f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-01-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T15:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-06T12:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T12:10:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-03T15:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-03T15:16:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-24T16:24:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-25T16:23:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-08-25T16:23:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-16T13:41:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-16T23:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-19T17:14:16.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-19T18:00:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-19T18:17:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-09T16:53:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T16:53:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-07-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T16:23:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-01-16T23:34:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-02-25T13:45:44.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-25T17:04:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00269318920208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJSP — 00026349420118260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00042261320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00288132320198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797648/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJRJ — 00267056120228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692, 5560
- [TJPR — 00000153220208160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LAPA - VARA CRIMINAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE E FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJSP — 00044285820088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944424/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJPI — 00001806520168180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942685/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ