# Registro público: TJES — 00000157019988080347

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c63e723d1ef5dcc7f9b8954f1599000af639557f5bdb24442cfd6c13be9bcfa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 258
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-17
- **Último ato com data válida:** 2025-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-19** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ISS/ Imposto sobre Serviços | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-24T16:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-03T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-02T16:28:56.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 258 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJCE — 00014757220008060155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
- [STJ — 00000934319988160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1453548/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)
- [TJPE — 00000041319978171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10531, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJDFT — 00232214420138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085549/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJDFT — 00234741820168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50001429020218240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906984/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 2ª Vara da Comarca de Capinzal
- [TJDFT — 00020943620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJES — 00000165519988080347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951, 6017