{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79574,"origem":"stj","sha256_origem":"a74c47de83359eaeca64063cc43cacc1db98d58902a3a1b8b5591f55b3fe873e","registro_original":{"id_fonte":"000893485","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"204735","numero_registro":"202403572866","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA.\nAGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus,\nmantendo a prisão preventiva do agravante.\n2. A prisão preventiva foi decretada pelo Juiz de 1º grau com base\nna gravidade concreta do delito de tráfico de drogas, evidenciada\npela quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos.\n3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus,\nconsiderando a fundamentação adequada para a manutenção da prisão\npreventiva.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na\ngravidade concreta do delito, diante da necessidade de garantia da\nordem pública.\n5. A parte agravante alega ausência de fundamentos concretos para a\ncustódia preventiva, argumentando que a gravidade em abstrato do\ndelito não justifica a prisão e que a quantidade de drogas\napreendidas não é exorbitante.\nIII. Razões de decidir6. A decisão agravada foi mantida, pois a\nprisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta do delito,\nevidenciada pela quantidade e diversidade das drogas apreendidas.\n7. A jurisprudência desta Corte admite a prisão preventiva quando a\nquantidade e a diversidade dos entorpecentes evidenciam a maior\nreprovabilidade do fato, justificando a medida para garantia da\nordem pública.\n8. Condições pessoais favoráveis do agravante não são suficientes\npara afastar a prisão preventiva quando presentes os requisitos\nautorizadores da medida.\nIV. Dispositivo e tese9. Agravo desprovido.\nTese de julgamento:  \"A prisão preventiva pode ser mantida quando a\ngravidade concreta do delito e a quantidade de entorpecentes\napreendidos justificam a medida para garantia da ordem pública\".\nDispositivos relevantes citados:  CPP, arts. 312, 313.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, HC 425.704/SP, Rel. Min. Sebastião Reis\nJúnior, Sexta Turma, julgado em 27/2/2018; STJ, HC 528.888/PE, Rel.\nMin. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n24/09/2019.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f47ba8ffca6a188cc092059c9b44b10de5dee2dc4e8e8949ee5cba4129b28acd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}