{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79578,"origem":"stj","sha256_origem":"b358717d4a36c6b05480c715a700d1d89b8393ba849cd2bdc3067da251264151","registro_original":{"id_fonte":"000893489","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"954056","numero_registro":"202403941088","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2024-12-11","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE\nUSO PERMITIDO. REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que não conheceu do habeas corpus, mantendo a prisão\npreventiva do agravante.\n2. O agravante foi preso preventivamente por tráfico de drogas e\nposse irregular de arma de fogo, com apreensão de entorpecentes,\nbalança de precisão, arma de fogo e munições, além de responder a\nprocesso por homicídio.\n3. O Tribunal de origem denegou a ordem de habeas corpus,\nfundamentando a prisão preventiva na garantia da ordem pública,\ndiante do risco de reiteração delitiva, considerando passagens\nanteriores do agravante por outros delitos.\nII. Questão em discussão4. A questão em discussão consiste em saber\nse a prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na\ngarantia da ordem pública, diante do risco de reiteração delitiva,\nconsiderando a alegação de ausência de fundamentos concretos -\nsegundo o agravante, a quantidade de drogas não seria elevada e as\ncondenações pretéritas seriam referentes a fatos ocorridos há mais\nde 10 anos.\nIII. Razões de decidir5. A prisão preventiva está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, devido à reiteração delitiva do\nagravante, que possui passagens anteriores por crimes semelhantes e\nresponde a processo por homicídio.\n6. Ademais, a despeito da pouca quantidade de droga apreendida, o\nagravante foi denunciado pelos crimes de tráfico de drogas e de\nposse irregular de arma de fogo, pois possuía um revólver contendo 6\nmunições e mais 10 munições no interior do reservatório de um\nclimatizador, o que revela a gravidade concreta da conduta.\n7. A jurisprudência desta Corte sustenta que a persistência na\nprática criminosa justifica a prisão preventiva para evitar a\nreiteração delitiva e, assim, garantir a ordem pública.\nIV. Dispositivo e tese8. Agravo regimental desprovido.\nTese de julgamento:  \"A prisão preventiva é justificada pela\nreiteração delitiva e pela gravidade concreta da conduta.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, art. 312.Jurisprudência\nrelevante citada:  STJ, RHC 118.027/AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da\nFonseca, Quinta Turma, julgado em 08/10/2019; STJ, AgRg no HC\n735.713/SP, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado\nem 02/08/2022; STJ, RHC 163.377/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta\nTurma, julgado em 07/06/2022.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro\nRelator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a92559805eb052d3508f81ce381bab01e4f5b10f181a1b1956fc225cc04f5cb5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"b358717d4a36c6b05480c715a700d1d89b8393ba849cd2bdc3067da251264151","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}