# Registro público: TJPR — 00789807120228160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6121967eb4257705271011ca71cd4139cf184662ff33208bf5b05533a0f99062 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-22** — Petição (TPU 85) > **2022-02-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2022-02-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-14** — Reativação (TPU 849) > **2022-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-07** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-12-16T17:46:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2022-01-10T16:12:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-01-10T16:12:07.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2022-01-10T16:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-01-17T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-17T14:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-17T14:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-07T13:03:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2022-02-08T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-08T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-22T11:39:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2022-01-10T16:12:05.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2022-01-10T16:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-01-17T14:59:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2022-01-28T00:11:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-28T00:13:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-28T00:15:19.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-01-31T12:59:49.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-02-09T14:14:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-02-14T13:00:46.000Z — Reativação (TPU 849) - 2022-02-14T16:46:14.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-14T16:46:17.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-19T00:07:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-02-21T10:57:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2022-03-10T00:18:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178) - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-12-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-01-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-01-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-02-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-02-22 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:18:31\.757166264Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220110161205 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6121967eb4257705271011ca71cd4139cf184662ff33208bf5b05533a0f99062 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00116550620198160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754723/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / CAMPO LARGO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00378289420158160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754576/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / FOZ DO IGUAÇU - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPI — 00001962120148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189773/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10433, 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJES — 00000143720208080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/752775/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE - [TJPR — 00607237620148160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806117/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN - [TJAM — 00069341520248049000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2255504/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9178 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 1ª TURMA RECURSAL - [TJCE — 30010632920178060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189925/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / 2ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPI — 00001953620148180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179247/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9178 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LENICE BODSTEIN / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** 6121967eb4257705271011ca71cd4139cf184662ff33208bf5b05533a0f99062 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 6121967eb4257705271011ca71cd4139cf184662ff33208bf5b05533a0f99062 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)