# Registro público: TJAL — 07003364820208020060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795881/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795881.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32fa9f55686aca54634b13ff35de3156a3d392ced577530a11162ef0ca8d5615 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2020-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) > **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-26** — Publicação (TPU 92) > **2020-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-10-23** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-16** — Petição (TPU 85) > **2020-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes contra a Honra ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-16T09:53:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-10-16T08:46:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-10-16T08:46:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-10-01T10:40:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-23T08:00:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2020-11-03T14:04:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-11-04T08:51:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-11-04T08:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-11-04T08:52:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-09-23T10:23:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-10-19T11:21:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-23T19:42:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-10-26T15:28:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-10-27T02:42:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32fa9f55686aca54634b13ff35de3156a3d392ced577530a11162ef0ca8d5615.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-10-23 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-10-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-04 trata do assunto oficial «Crimes contra a Honra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:26:36\.979000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200923101724 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32fa9f55686aca54634b13ff35de3156a3d392ced577530a11162ef0ca8d5615 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07001232720208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJAL — 00038540220228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/505312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital - [TJSP — 00029276820128260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 04 CRIMINAL DE OSASCO - [TJAL — 07002713820208020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares - [TJSP — 00040897920158260248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / 02 CRIMINAL DE INDAIATUBA - [TJSP — 00004342520108260103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACONDE - [TJRJ — 00278941520208190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM - [TJRJ — 00146955220228190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande / CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 07003364820208020060 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 32fa9f55686aca54634b13ff35de3156a3d392ced577530a11162ef0ca8d5615 - **SHA-256 do comentário:** 9615dad762727f011b3a157d5536032efeaef33beabe12e25f6cc8b84366ae6a