# Registro público: TJAL — 07008072620178020042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795995/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d81a5c9f86efc52d2ec43d759fc3f6e4ca7874f155782275dea8ba3674e9ec4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-26
- **Último ato com data válida:** 2022-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-11** — Mandado (TPU 106)
> **2022-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-21** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T12:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-23T12:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-23T12:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-30T11:24:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-10-30T11:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T07:35:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-29T19:48:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-29T19:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T19:47:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-29T19:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-30T11:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-17T11:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-09-13T09:09:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-07T13:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-14T18:47:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T12:15:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-19T11:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-17T13:47:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-17T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-17T13:47:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-17T13:46:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-01-19T12:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T09:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T10:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T09:53:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T08:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-30T08:37:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2017-11-28T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T12:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-10T12:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-08T10:58:14.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-07T12:52:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-31T09:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-10-31T08:57:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T08:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-31T08:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-30T10:17:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-04-26T09:42:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-07T13:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2021-11-03T20:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00002118720138210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2910568/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJRJ — 00338872320128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00390309020128190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2182749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00021055520178070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA
- [TJSE — 00007720520138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166108/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / UMBAÚBA
- [TJPI — 00001897120208180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084605/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 1ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TRE-PA — 00000257620116140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084197/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TJMT — 00003383620198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Coruripe - 2º Vara de Coruripe / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR