# Registro público: TJAL — 07002068520208020148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6180eb992047d0f7002af11bba1e28097ff0649c81b2533fd3de351962452a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-25
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T08:02:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-08-25T17:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-04-25T08:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-25T11:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-03-24T21:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-03-24T17:32:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-22T11:48:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-21T11:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-18T11:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-17T18:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-17T16:56:54.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2021-12-23T06:56:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-16T10:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-29T12:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-25T17:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-24T11:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-15T12:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T12:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-02-15T11:55:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-15T11:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T11:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T11:13:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-05T08:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T10:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-12-16T09:07:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-13T11:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-01T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-26T10:48:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-11-23T16:06:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-23T16:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-23T15:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-23T14:55:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-11-17T18:08:12.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-09-08T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-08T08:33:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-09-06T11:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T12:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-30T12:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-18T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-08-18T13:52:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796005.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-01 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-12-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-12-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-01-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-02-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-04-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/105`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-02-01 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2022-01-17 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:06:00\.975000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200825114308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fd6180eb992047d0f7002af11bba1e28097ff0649c81b2533fd3de351962452a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07002608520198020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJAL — 07004669620198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00023550920148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07001034420218020148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema
- [TJSP — 00027945620118260374](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / VARA UNICA DE MORRO AGUDO
- [TJSP — 00281919820138260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / 01 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJRJ — 00027399720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00020404920208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2560141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Santana do Ipanema - Cartório do Juizado Esp. Cível e Criminal de Santana do Ipanema / CAPITAL I J VIO DOM FAM