# Registro público: TRT5 — 00000087720135050641

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanambi
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796027/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796027.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3f53729f678f1b79045551d58720dcf1d557da8d652542ef2fcb2862d558e73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2026-08-26** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-12-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-04** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Óleos Minerais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-08T14:40:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2013-02-20T13:29:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2013-02-20T13:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2014-07-18T14:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2014-07-18T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2015-09-14T13:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2015-09-15T13:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-01-21T11:40:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-05-02T15:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-05-04T14:58:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-08-04T14:48:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2026-08-28T09:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2013-02-20T13:29:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2013-04-25T11:28:11.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2014-12-01T09:57:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2015-05-12T15:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2015-09-14T13:38:37.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2015-11-04T13:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-08-05T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2016-12-12T05:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2026-08-26T09:04:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2026-08-26T09:05:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}
- 2026-08-28T14:49:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19978", "nome": "Vara do Trabalho de Guanambi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13884)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Óleos Minerais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-04 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-12-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-26 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-08-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Óleos Minerais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-09-14 trata do assunto oficial «Óleos Minerais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Óleos Minerais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T17:08:53\.740000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130107020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a3f53729f678f1b79045551d58720dcf1d557da8d652542ef2fcb2862d558e73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000201820185050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1643088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT5 — 00000123620215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1030982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanambi
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT23 — 00001758920185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000633820185050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT21 — 00003116920195210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT23 — 00001752320255230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT4 — 00010130320115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00002288220165140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13884
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanambi / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO