# Registro público: TRE-BA — 00000664320166050075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b695956c09c48fb55e1543ee8908f9014b1dffc12624cdf688df75d732204f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-16
- **Último ato com data válida:** 2020-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-17** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-12-16** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-14** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2020-12-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-16T18:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:52:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T13:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T10:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T07:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T16:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T09:30:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-16T18:05:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-30T06:59:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16668", "nome": "70 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T09:31:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T09:31:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:30:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:30:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T17:56:32.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T18:08:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T18:08:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T16:31:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-16T16:31:30.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T10:39:36.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T14:40:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-17T14:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30596", "nome": "75 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-30 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-14 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-12-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-12-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-12-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-12-16 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-17 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-05 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T19:31:22\.343000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b695956c09c48fb55e1543ee8908f9014b1dffc12624cdf688df75d732204f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00000612120166050075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798305/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216720236050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950258/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003299820166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161299/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003283820166210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161262/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003424820166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950502/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003416320166120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 00003436020166120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950264/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS