{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79609,"origem":"stj","sha256_origem":"93a206e83ffe3a408e1724d3d3600ee5294609d5987681dcfcae6c413ff72871","registro_original":{"id_fonte":"000893520","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"884709","numero_registro":"202400060751","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-12-10","data_publicacao":"2024-12-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. HABEAS CORPUS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FATOS CONCRETOS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDA.\nBALANÇA DE PRECISÃO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE\nCONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus em que se busca a revogação da prisão preventiva de\nacusado pela prática do crime de tráfico ilícito de drogas,\nalegando ausência dos requisitos para a manutenção da custódia\npreventiva.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os\nrequisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva\ndo acusado, considerando a quantidade de droga apreendida e a\nalegada reiteração delitiva.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva é compatível com a presunção de inocência\ndesde que não configure antecipação de pena e esteja fundamentada em\nelementos concretos que demonstrem o fumus comissi delicti e o\npericulum libertatis.\n4. No caso, a prisão preventiva foi mantida com base na quantidade\nde droga apreendida e indícios de comercialização, justificando a\nnecessidade de resguardar a ordem pública.\n5. A substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos\ngravosas é inviável diante da gravidade concreta da conduta e da\npericulosidade do acusado.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Ordem denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"8a648f26027449249adac4f6cc29e64c88aee7065dbb7b47ffb689525f50c468","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}