# Registro público: TRF4 — 00004785320014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796102/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127aa9d2796d17eb0a0d169b9e4c636661b062a4ccff2439cb4bc1db94c58505

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-03-30
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-08-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-03-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-02-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-02-25** — Desapensamento (TPU 137)
> **2007-06-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2007-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2007-02-02** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-02-25T14:33:07.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2022-02-23T15:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2008-02-25T16:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-26T14:33:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-08-05T20:27:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-05-02T13:52:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2007-02-02T13:59:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2006-10-27T17:33:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-07-28T15:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-03T17:50:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2006-05-02T18:32:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-01-14T14:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-06-02T17:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-04-01T13:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-04-22T13:20:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-03-22T17:36:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-11-29T16:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-06-19T17:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-06-08T16:11:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-04-03T18:42:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-03-30T18:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-11-23T20:08:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-08-01T19:21:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-05-03T17:49:25.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2005-09-14T17:54:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-06T17:55:18.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2008-03-25T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-02-26T15:47:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-02-25T14:44:50.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2007-06-06T15:10:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2006-10-27T17:42:47.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2006-06-30T13:56:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-06-29T13:06:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2006-05-03T18:02:03.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2004-04-02T16:07:03.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2003-09-04T14:58:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2003-05-05T14:26:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-08-08T09:28:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2001-06-19T17:22:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2001-06-18T15:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796102.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083531020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2880309/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00007704820124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1440091/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00054591420074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF4 — 50001935220134047104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2878153/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 3ª Vara Federal de Passo Fundo
- [TRF1 — 00002384820194013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002391220194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Vara Única de Redenção
- [TRF6 — 00001075420174013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002388120194013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 24ª - Salvador