# Registro público: TJMS — 00000255920218120004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 375db39c94bcffad625dcc36089abb03b70975e520343fbc38c77932d6c69a7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-26** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2021-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-22** — Reativação (TPU 849)
> **2021-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T16:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-22T13:13:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-22T15:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T17:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T17:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-27T20:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-02-05T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-13T16:08:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T17:07:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-14T15:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-22T13:13:24.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T15:52:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-26T15:52:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-27T20:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}
- 2021-01-28T14:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79621", "nome": "Vara Criminal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Tráfico de Drogas e Condutas Afins» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-01-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001515120178120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJMS — 00000033020198120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166496/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo de Execução Penal
- [TJMA — 00002175520218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160989/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 2� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPA — 00003419220208140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160199/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJGO — 00078762020188090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213257/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara das Garantias
- [TJPB — 00000255920208150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara Regional das Garantias
- [TJMS — 00002294420258120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160074/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 1ª Vara
- [TJRR — 08015118420248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160213/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Liberdade Provisória com ou sem fiança