# Registro público: TRE-PB — 06000132320226150043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e08ae365826a36ae68dce1d2890664c3f72c161f145f13b9111bfe8d2af05de9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-05** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T13:39:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-07-11T12:46:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-08T11:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-08T11:20:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-09T10:26:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-12-05T11:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-10T09:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-13T15:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-02T17:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-02T17:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-09T14:38:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-09T14:38:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-12-12T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-01-31T04:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-01-31T11:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-15T12:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-05-31T13:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-02T16:23:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-08-02T17:30:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2022-12-05T11:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-15T09:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-15T09:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-15T12:53:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}
- 2023-02-15T12:53:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14274", "nome": "43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-09 — Audiência; instrução e julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-02-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000113720236150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747137/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06001585820216150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
- [TRE-RR — 06001650420246230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798678/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000587020246150006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223915/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11473
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 6 ª ZONA ELEITORAL - ITABAIANA/PB
- [TRE-PR — 06000403220206160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161244/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-TO — 06011334220246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160913/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-PA — 00000076920166140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159191/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003210520246110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157112/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11473
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 ª ZONA ELEITORAL - SUMÉ/PB / 42ª Zona Eleitoral