# Registro público: TRT2 — 00000531520145020032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796157/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3a65e4eecc42c7f7da5160505ddf88d8a140fcd6e2e8947e7c3331f17284877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-21** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-04-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Indenização | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Contribuição Assistencial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T15:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T15:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T15:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-21T02:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-21T02:48:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-21T02:48:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-21T02:48:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-06T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-06T00:51:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-23T15:23:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-12-23T15:23:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T17:46:14.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T15:02:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-04-19T15:50:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-05-12T09:35:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29931", "nome": "32ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-19 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-19 para o assunto oficial «Liberação/Entrega das Guias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000386720125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000443020125020030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 30ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005119520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2960332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000102320145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13997, 14040, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00003433020105040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 14040, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT17 — 00000209120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13997, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000599520165090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13620, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Vara do Trabalho de São Paulo / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA