# Registro público: TJRJ — 00274157020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca3c1c973f017e11e0b2f55fc056953fbdffd09eb4a0291fd7e23b589510de57

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01
- **Último ato com data válida:** 2023-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-01T12:50:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-10-01T13:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-01T13:40:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-10-26T09:13:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-03-14T16:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-13T13:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-22T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T16:18:59.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2022-12-28T17:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T19:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-13T12:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-28T16:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-15T18:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T00:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-04T15:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-24T14:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-26T15:37:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-10-27T11:07:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-12-02T06:34:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-07T17:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-01-07T18:57:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-01-11T03:58:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-07T15:42:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-03-14T15:42:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T11:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-13T16:15:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-13T17:28:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-11T03:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-12T21:41:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-13T21:41:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-29T13:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-17T13:46:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-17T16:14:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-11-22T04:12:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-23T16:09:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-12-05T16:09:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-13T13:01:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-28T16:53:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796186.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-22 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-09-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-11-24 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-11-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2022-09-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-09-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00268850320208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000022320218160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691101/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00051622520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398677/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00038487320178070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212564/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00021673420188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJAC — 00016501920168010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara de Proteção à Mulher e Execuções Penais