{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79620,"origem":"stj","sha256_origem":"b297fc010c6e2ae1bff1593a3d3be89af5527b45cc250c4fdaa6c31a282c5f11","registro_original":{"id_fonte":"000893564","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"877383","numero_registro":"202304535495","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA (COMANDO VERMELHO). PRISÃO APÓS INVESTIGAÇÃO. PRISÃO\nPREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da\nprisão preventiva de paciente acusado de integrar organização\ncriminosa, tráfico de drogas e associação para o tráfico. A defesa\nalega ausência dos requisitos para manutenção da custódia\npreventiva.\nII. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em\nverificar a legalidade da manutenção da prisão preventiva do\npaciente, considerando a alegação de ausência de requisitos\nautorizadores.\nIII. Razões de decidir3. A prisão preventiva é compatível com a\npresunção de inocência, desde que não configure antecipação de pena\ne esteja fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP.\n4. A decisão de manter a prisão preventiva está fundamentada na\ngarantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e\naplicação da lei penal, com base em indícios de participação em\norganização criminosa (COMANDO VERMELHO).\n5. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do paciente\njustificam a prisão preventiva, sendo insuficientes medidas\ncautelares alternativas.\nIV. Dispositivo e tese6. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"53b5887245bc655044b44e9793ed58a48cb0791ccb5b13548d7b123f51dc15c8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}