{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79622,"origem":"stj","sha256_origem":"0afc6deb56d04d4d75a7d09e0e42493d5a64a1fbb1c50977bab347d012dd48dc","registro_original":{"id_fonte":"000893571","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"869893","numero_registro":"202304165140","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, POSSE ILEGAL DE\nARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA.\nRÉU QUE DEIXOU DE COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JULGAMENTO.\nORDEM DENEGADA.\nI. Caso em exame\n1. Habeas corpus impetrado visando à revogação da prisão preventiva\nde réu que, embora tenha respondido ao processo em liberdade, deixou\nde comparecer à audiência de instrução e julgamento, sendo\ndecretada sua revelia. A prisão preventiva foi mantida para\nresguardar a ordem pública.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva diante da ausência do réu em audiência e a\nalegação de falta de contemporaneidade dos fatos.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi justificada pela necessidade de garantir\na ordem pública, considerando a atitude do réu de se furtar ao\nprocesso.\n4. A contemporaneidade foi considerada presente devido à ausência\ninjustificada do réu na audiência de instrução.\n5. A decisão está em conformidade com a jurisprudência que exige a\ndemonstração do periculum libertatis e a impossibilidade de\naplicação de medidas cautelares menos gravosas.\nIV. Dispositivo\n6. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, denegar a\nordem.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"de7bf75db41690edd7fe3ad548655037e39b3833996729a36a1b6397f138c470","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}