# Registro público: TRE-SE — 06000370420226250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3165a595647589bd952fc02b40df9bb91949a7b97fb20c854d2d181d56d200

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2022-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-06T12:24:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-08T12:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:41:16.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:50:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-06T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:39:36.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-09-09T09:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14195", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-09 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007094120246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689061/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
- [TRE-SE — 06004317220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428594/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RR — 06001759320206230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/824212/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª ZONA ELEITORAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Direito de Resposta
- [TRE-SE — 06004131020246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427103/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06005066920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161211/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / 44ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005065220246130312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160241/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL / Relatoria Juiz Auxiliar 3