# Registro público: TJPR — 00760593420218160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796232/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd88901c5fe6a0bfb2dc129368f36ca07bdc7088e67852b9058cde3da560c699

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-23
- **Último ato com data válida:** 2022-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-10-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embargos de Terceiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-23T14:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-08-27T13:36:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-27T13:36:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-08-27T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-30T08:26:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T16:27:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-20T13:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-24T17:50:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-24T17:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T17:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2021-10-04T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-04T18:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T16:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-08-27T13:36:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-08-27T13:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T17:36:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-10T00:07:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-09-24T17:50:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-27T14:59:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-04T14:15:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-04T14:15:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-10-05T01:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T00:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-06T00:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T01:04:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T01:04:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T01:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-15T08:06:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2022-02-17T11:06:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-17T11:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13150](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13150)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004168620108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943874/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI
- [TRF6 — 00000939320184013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897255/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00004079320194039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4887070/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJMG — 00030717120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828219/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004008620228250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812060/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / PRESIDÊNCIA
- [TJGO — 00178569700848090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647319/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TST — 00006972220145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4621548/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00006668420165210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604786/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13150
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA IVANISE MARIA TRATZ MARTINS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES