# Registro público: TRE-SP — 06000023520246260037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f354c1629cd9c3bd9c00faac019487c7c2d11230c59e2b5bdb27f00dd46f402

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-05** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T11:10:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-20T15:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-16T17:20:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-02T13:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T15:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-01T11:51:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-26T09:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-29T16:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-16T17:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-21T14:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-23T14:39:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-02T13:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-05T18:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T18:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-05T19:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-15T16:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T16:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T16:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-07T11:10:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-02-26T11:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-02-26T11:58:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-21T12:31:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2024-05-21T12:31:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-05-21T15:46:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2024-05-21T15:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-07-05T18:17:29.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2024-07-05T18:17:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-07-10T13:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2024-07-10T13:54:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-07T16:33:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14745", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO"}}
- 2024-08-07T16:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004816820256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-AL — 06012846220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107932/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06009246920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-SP — 06000258420236260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107564/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 111 ª ZONA ELEITORAL - SANTA ADÉLIA
- [TRE-AL — 06008310920186020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104946/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-PA — 00000238020196140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102735/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000258320236260273](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101766/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11766
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / 273 ª ZONA ELEITORAL - SANTOS
- [TSE — 06004881920246050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096275/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Recurso em Mandado de Segurança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL - CAPÃO BONITO / GABINETE STF3