# Registro público: TJSP — 30001945520138260563

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a86987e4d66404ca6d3c7322fbdf899b75c4ac019475555a7feab3c1ca8e219f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-03** — Publicação (TPU 92)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-02** — Mandado (TPU 106)
> **2017-01-27** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-13T12:58:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-11-13T15:34:27.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-13T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-19T11:53:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-19T17:48:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-22T18:17:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T16:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-12-13T23:38:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-04T17:45:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-05T11:41:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-06T14:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-18T21:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-26T14:31:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-04-30T15:11:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-06T09:56:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-07T10:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T17:06:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-15T10:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2014-06-18T16:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-24T10:37:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-02T16:06:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-08T10:42:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-07-10T11:05:31.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-08-05T14:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-05T14:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-05T14:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-08-08T10:16:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-11T09:06:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-01T15:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-08-29T16:25:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-09-08T10:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-10T17:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T13:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T18:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-26T16:46:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-09-29T18:25:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}
- 2014-10-01T14:50:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-02T14:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-10-07T15:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-09T16:00:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796244.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-10-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-12-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-02-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-10-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-12-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-02-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-02-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2017-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-03 no assunto oficial «Desobediência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00008055620178260357](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJSP — 00008172720138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000168220248160036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140366/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000167320218160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / TOLEDO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000094620198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMS — 00001516920188120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE SAO BENTO DO SAPUCAI / 2ª Vara Criminal