# Registro público: TRF5 — 00009338520254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a8f8e0052ccea81e6de8251146287c178ec4bdac184ea5e0f94e189acbf9ec3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-23
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-23T11:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-23T12:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-23T21:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T16:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-05-05T22:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T00:38:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T00:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T01:34:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T01:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-03T10:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-23T23:56:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-27T13:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-27T13:56:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T18:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-12T11:32:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-12T11:33:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-07-17T20:21:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-20T01:48:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T03:46:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-10T20:52:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-13T00:56:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-13T00:56:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-23T15:49:13.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-06-27T13:36:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-17T16:33:02.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-08-13T00:56:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000306420198172380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJMA — 00002147520198100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112782/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
- [TRF2 — 00177465020164025003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05002126620224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112547/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00518134320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112048/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00497842020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112019/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00001211920084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112009/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF6 — 00001189520074013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO