# Registro público: TSE — 00000010820186140017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d0599adf2ac6303a401ac31900bb3c99ccecc28370591d122edf7e1586750e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral | Meios Processuais | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-17T16:21:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-17T16:22:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-04T12:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T16:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T14:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-16T14:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-26T14:45:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-06-14T15:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-09T17:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-09T17:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-12T18:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-17T12:54:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T12:56:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-03-04T12:25:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-09-13T02:00:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-13T02:00:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-16T02:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-16T18:57:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-17T16:15:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-02-17T16:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T16:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-17T17:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T14:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-18T16:07:45.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-22T18:29:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-22T18:30:29.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2021-02-22T18:30:29.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-23T15:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-25T14:28:34.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2021-02-25T14:28:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-25T17:02:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-03T14:53:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T14:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-03T23:32:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-04T10:25:57.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
- 2021-03-04T10:25:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-13T16:06:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-04-13T16:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-13T16:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796271.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004658720196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064165/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11638, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06004744920196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056465/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11501, 11638, 12064
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 00000025520176260126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399110/) — classe: Recurso Criminal; referências coincidentes: 11501, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GAB05
- [TSE — 06000080420206050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468117/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11501, 11638, 12064
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001204220236060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079962/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 24 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-AM — 06004813020246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 7 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000829820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076990/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AL — 06008844820206020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076561/) — classe: Recurso Criminal Eleitoral; referências coincidentes: 11501
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Criminal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 0 Relatoria Juiz Federal