# Registro público: TRE-PE — 06000069320246170014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29072c4ed2e833c5efd1637465f250f2e4958cfa9b9ddb8881d85e06b10ddd92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-11
- **Último ato com data válida:** 2024-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-11T12:56:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-18T11:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-07T10:38:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-22T11:37:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-05T13:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-06T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-07T10:22:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-07T10:37:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-11T13:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T13:18:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T13:18:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-13T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-13T01:00:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-18T00:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-18T03:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T14:21:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-27T09:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-06-27T10:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-11T12:56:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-04-22T10:49:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-22T10:49:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-07T10:26:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-11T12:26:55.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-11T12:26:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-06-27T10:15:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-27T10:15:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000496720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098743/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000558020206170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2920602/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000381220246090050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097421/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- [TRE-BA — 06000489620206050118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000122620246130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096453/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- [TRE-SP — 06000257320246260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096011/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 71 ª ZONA ELEITORAL - MARTINÓPOLIS
- [TRE-GO — 06000372620206090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095889/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 128ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ACREÚNA
- [TRE-SP — 06000257520206260051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094626/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 51 ª ZONA ELEITORAL - IGUAPE