# Registro público: STM — 70000684820197040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Auditoria da 4ª CJM
- **Classe:** Carta de Ordem Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48c6c98eb561389121c60793218073e7a6eb82b4d3004334d7a805f3b2fe2a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-02
- **Último ato com data válida:** 2019-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2019-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços | Corrupção ativa | Estelionato | Violação do dever funcional com o fim de lucro | Competência da Justiça Militar da União | Desaforamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-22T17:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-22T17:30:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-22T11:03:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-08T16:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-03T12:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-02T14:42:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-23T10:43:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-22T20:34:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}
- 2019-07-03T12:00:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32702", "nome": "Auditoria da 4ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11344](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11344)
- [Outros processos do assunto TPU 11352](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11352)
- [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167)
- [Outros processos do assunto TPU 11349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11349)
- [Outros processos do assunto TPU 11055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11055)
- [Outros processos do assunto TPU 10631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Violação do dever funcional com o fim de lucro — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Competência da Justiça Militar da União — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desaforamento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:00:18\.009000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190702144205
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c48c6c98eb561389121c60793218073e7a6eb82b4d3004334d7a805f3b2fe2a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70000883920197040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910299/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10631, 11055, 11344, 11349, 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
- [STM — 70005943820197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2347220/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10631, 11055, 11344, 11349, 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / Sec Gab Min Marco Antônio de Farias
- [STJ — 00003658120238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491217/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10631
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STM — 70000866920197040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/879019/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10631, 11055, 11344, 11349, 11352
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Auditoria da 4ª CJM
- [TJAM — 00101203220148040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406823/) — classe: Desaforamento de Julgamento; referências coincidentes: 10631
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Desaforamento de Julgamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TJAM — 40030858420138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404372/) — classe: Desaforamento de Julgamento; referências coincidentes: 10631
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Desaforamento de Julgamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DESEMBARGADORA CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
- [TJAM — 40037786820138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403281/) — classe: Desaforamento de Julgamento; referências coincidentes: 10631
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Desaforamento de Julgamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJAP — 00016042920238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3801934/) — classe: Exceção de Incompetência de Juízo; referências coincidentes: 10631
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Criminal / Exceção de Incompetência de Juízo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria da 4ª CJM / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA